Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Comissão aprova criação de programa nacional de pesquisa sobre autismo
    • Comissão discute os 60 anos do FGTS e seus desafios futuros
    • Deputados discutem correção do Enem e possíveis inconsistências nas notas; participe
    • Comissão debate intolerância religiosa contra povos de matriz africana
    • Comissão debate criação do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Faltam limites legais sobre carga acusatória de relatórios do Coaf, diz advogado
    • STF valida inclusão automática de servidores em previdência complementar
    • Reformar o Judiciário protege o STF, defende a Constituição e preserva a democracia
    • STJ indica que decisões individuais podem consolidar jurisprudência dominante
    • Notificação por edital é medida excepcional em cobrança de imóvel
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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