Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Publicada medida provisória que protege direitos comerciais da Copa Feminina de 2027
    • Publicado edital do concurso para policial legislativo federal da Câmara dos Deputados
    • Projeto estabelece pena de prisão para quem reincidir em barulho excessivo de veículos
    • Comissão aprova protocolo de atendimento para tentativas de suicídio de crianças e adolescentes
    • Comissão aprova novas regras para a caderneta de saúde de bebês prematuros

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • ‘Gratificação faroeste’ invade competência alheia e viola recuperação fiscal do Rio
    • Regras de conduta para o Supremo já existem; basta cumpri-las
    • Fraude à cota de gênero: quando a punição elimina a política afirmativa
    • Confusão patrimonial leva Justiça a atingir controladora estrangeira em execução
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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