Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Deputado apoia medidas do governo para conter preços do diesel; veja a entrevista
    • Câmara pode votar projeto que prevê quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
    • Comissão debate primeiro contrato com jovens atletas; participe
    • Comissão debate violência contra mulheres negras e indígenas
    • Comissão especial debate formação de condutores no Brasil

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Extinção de execuções fiscais em lote desencadeia novo embate nos tribunais
    • Idosos podem manter plano de saúde mesmo depois da morte de titular
    • A sentença arbitral precisa ser homologada pelo Judiciário?
    • Processo administrativo do IBS e da CBS: estrutura, paridade e critério de desempate
    • Juiz anula execução fundada em dívida cobrada em outro processo
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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