Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Projeto define regras para monitorar e controlar a poluição sonora no país
    • Comissão ouve procuradores sobre repressão durante a ditadura militar; participe
    • Comissão especial debate exigência de exames médicos e psicológicos no trânsito
    • Comissão debate direitos dos povos indígenas nesta quarta
    • Nova lei reajusta em 8% salário de funcionários do Ministério Público e do Conselho do Ministério Público

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Interpretações de acordos ignoram STF e ressuscitam ultratividade
    • Governança dos precatórios e a consolidação do mercado de ativos judiciais
    • Demora de operadora para autorizar exame urgente gera danos morais
    • Nova faceta do ITCMD na reforma: justiça fiscal para poucos, ônus majorado para muitos?
    • Lei mineira que exigia informações em rótulos de produtos para animais é inválida
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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