Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Deputados consideram vitoriosa revogação de decretos sobre hidrovias, mas dizem que assunto não está encerrado
    • Acordo Mercosul-União Europeia segue para o Plenário da Câmara
    • Projeto obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água
    • Deputado comemora revogação de decreto de concessão de hidrovias na Amazônia; ouça a entrevista
    • Projeto prevê câmeras e treinamento para combater violência de gênero no transporte público

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido
    • Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal
    • Receita recua sobre corte linear de incentivos ao terceiro setor previsto na LC 224/2025
    • Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social
    • Corregedoria da Justiça do Trabalho pode suspender decisões, diz maioria do STF
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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