Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
    • Comissão de Segurança aprova projeto que criminaliza domínio territorial por grupos criminosos
    • Comissão inclusão do nome do procurador Pedro Jorge no Livro dos Heróis da Pátria
    • Comissão aprova transporte 'porta a porta' para pessoa com deficiência
    • Comissão aprova projetos de criação de datas comemorativas e de homenagens

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Tema 1.218: piso do magistério, coerência constitucional e força cogente das decisões do STF
    • Lei da Igualdade Salarial e normas que regulamentam sua aplicação são constitucionais, decide STF
    • Márcio Sérgio Christino lança curso de sustentação oral em tribunais
    • Com 50 anos em Columbia, George Bermann reflete sobre a arbitragem internacional
    • Regra-matriz de incidência e natureza jurídica do imposto de exportação sobre petróleo
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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