Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos
    • Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
    • Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais
    • Projeto aumenta pena de importunação sexual na frente de criança
    • Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Senado da Argentina aprova reforma trabalhista que amplia jornada para 12 horas e cria ‘salário dinâmico’
    • CNJ recomenda ao TJ-SP priorizar sustentação oral não gravada
    • Desembargador isenta Facebook de entregar manuais de moderação ao MPF
    • STJ restringe recusa da fiança e do seguro-garantia na execução fiscal
    • Fim do ICMS-ST pode doer no curto prazo, mas corrige imperfeições
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    < @ Renato Torres | 2025 >
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