Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    • Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha
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    • Comissão aprova aumento de pena para agressões no rosto e partes íntimas de mulheres

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

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    • CNJ assina acordo para reduzir prazo de bloqueio de contas de devedores
    • Dark patterns e o paradoxo do consentimento na LGPD
    • TST mantém justa causa de empregada que participou de jantar no auge da Covid-19
    • Marco legal de combate ao crime organizado e o impacto nas regras de competência processual
    • Lei que reduziu unidade de conservação para construção da Ferrogrão é constitucional
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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