Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade
    • Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS
    • Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país
    • Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto
    • Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Residência no exterior, obrigação no Brasil: o detalhe que muita gente ignora
    • STF vai julgar uso de relatórios do Coaf por encomenda em 14 de maio
    • Morte causada por poucos golpes de faca afasta qualificadora de meio cruel em homicídio
    • Juiz vê apropriação irregular e proíbe ocupação privada de ‘becos’ no DF
    • Do juridiquês à linguagem simples: pela construção de uma documentação jurídica inteligente e acessível
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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