Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos
    • Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
    • Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais
    • Projeto aumenta pena de importunação sexual na frente de criança
    • Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • TJ-BA reconhece valor de cuidados da mãe ao fixar pensão alimentícia
    • Comprovação de que empréstimo é falso não cabe ao cliente que acusa
    • Carnaval aduaneiro e transparência
    • Pedestre atingida por roda que se soltou de ônibus faz jus a indenização
    • Juiz vê perda de necessidade e revoga restrições a advogada alvo de operação
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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