Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Câmara deve votar projetos sobre falsificação de bebidas e enfrentamento ao câncer de mama
    • Comissão aprova projeto que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas
    • Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de facções criminosas
    • CPMI ouve na segunda-feira ex-diretor de Governança do INSS Alexandre Guimarães
    • Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

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    • Governança e instrumento de política pública: leitura do Manual MROSC
    • O ano da morte de Ricardo Reis, de José Saramago
    • Incide IRPF sobre valor de multa de colaboração premiada paga pela Odebrecht
    • Entrada do Brasil no MLI da OCDE compromete segurança jurídica
    • Sigilo para preservação da intimidade do réu é descabido em processo criminal e improbidade
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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