Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
    • Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras
    • Comissão aprova proposta que reconhece certificação de bombeiro mergulhador
    • Relator de proposta que atualiza o Simples Nacional defende medidas compensatórias pelo fim da escala 6x1
    • Tabata Amaral pede sugestões a projeto contra a misoginia em debate em São Paulo

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Trabalho como babá justifica o reconhecimento de vínculo de emprego
    • Como a cannabis pode ser prescrita e usada na odontologia
    • STJ reafirma que cabe ação anulatória contra acordo homologado pelo Judiciário
    • STJ debate se concessionária pode ser tributada como construtora
    • Uma provocativa solução ao contencioso judicial do IBS/CBS
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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