Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro
    • Lideranças indígenas cobram na Câmara criação de Comissão Nacional Indígena da Verdade
    • Comissão debate criação de um marco legal para pequenos reatores nucleares
    • Comissão aprova proposta para consórcios municipais de inovação
    • Comissão pode votar regulamentação do trabalho por aplicativo; conheça a proposta

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Sabatina de Messias para vaga no STF é marcada para o próximo dia 29
    • STF manda PM-DF declarar perda de cargos de oficiais condenados pelo 8/1
    • Limites do prazo da assembleia geral de credores na recuperação judicial
    • Tribunal do Júri deve julgar feminicídio entre militares dentro de quartel
    • ECA Digital e escolas: limites entre comunicação e exposição
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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