Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral
    • Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário
    • Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia
    • Comissão aprova acesso facilitado de vítima de violência doméstica a histórico criminal de agressor
    • Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

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    • Superior Tribunal de Justiça atinge marca de 1,4 mil temas repetitivos afetados
    • EC nº 136/25: institucionalização da moratória e enfraquecimento da Justiça
    • Reprovação de contas municipais sem fundamentação é nula, diz juiz
    • CNJ: visão do advogado a respeito da dosimetria da pena
    • Município e organizadores devem indenizar peão que teve perna amputada em rodeio
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    < @ Renato Torres | 2025 >
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