Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Projeto agrava pena em caso de crime cometido por motorista de transporte privado
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    • Projeto estende lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • STF suspende novamente ação sobre propaganda de medicamentos e alimentos nocivos à saúde
    • TSE vai traçar limites da certidão prévia que ‘entrega’ candidato sub judice
    • Neutralidade fiscal não é absoluta: Zona Franca de Manaus na reforma tributária
    • Lei que liberava pedágio em dias de eleição é inconstitucional
    • Em ação de improbidade, bens só podem ser bloqueados com prova do perigo de dano
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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