Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil
    • Comissão aprova política educação para proteção e respeito aos animais
    • Comissão aprova projeto que regulamenta práticas de humor terapêutico no SUS
    • Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades
    • Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Licitação compartilhada não é carona
    • Bem-vindo acórdão do Tema Repetitivo 1.198: litigância abusiva e necessária atuação do juiz
    • Desabafo em post sobre violência psicológica não é crime contra honra
    • Banco não terá de promover campanha na mídia contra assédio moral
    • Defesa de Chewbacca e o argumento que ganha sem decidir o caso penal
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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