Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Comissão debate preparação para Jogos Paralímpicos de Los Angeles
    • Comissão da Câmara aprova punição maior para crimes contra crianças
    • Comissão aprova criação de carteira nacional de identificação da pessoa com epilepsia
    • Hugo Motta envia 20 representações contra 11 deputados ao Conselho de Ética
    • Comissão aprova projeto que transforma maus-tratos e abandono de idosos em crime hediondo

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim
    • Avanço digital explica explosão de estelionatos, não exigência de representação
    • Carf aplica tese do STJ sobre prescrição de matéria aduaneira não tributária
    • Possíveis fugas regimentais de Eduardo Bolsonaro contra ameaça de perda do mandato
    • O artigo 166 do CTN e os depósitos judiciais do IBS e da CBS
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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