Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Documento lançado na Câmara lista 51 projetos de lei sobre dignidade menstrual
    • Participantes de debate defendem prorrogação do uso do Fust para garantir internet nas escolas
    • Especialistas cobram a criminalização da misoginia, vista como causa do aumento de feminicídios
    • Projeto prevê recursos para compensação entre regimes previdenciários públicos
    • Câmara aprova projeto que reformula o seguro rural

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Barroso defende solução preventiva para regras processuais da reforma tributária
    • Reestruturação econômico-financeira na Lei das SAFs: mecanismos de recuperação ou de calote?
    • Contribuição de cooperativas de trabalho à seguridade social é válida, decide STF
    • Shoppings centers devem custear espaço para empregadas amamentarem filhos
    • Cobrança de taxa estadual de incêndio é um retrocesso
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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