Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Funai e agricultores denunciam violência e atraso de regularização fundiária no sul da Bahia
    • Câmara pode retomar nesta quinta-feira votação de projeto sobre formação de motoristas de baixa renda
    • Câmara aprova projeto que exige dos governos divulgação dos direitos das pessoas com deficiência
    • Câmara aprova projeto que exige botão de pânico em aplicativos de transporte
    • Governadores de Goiás e do Pará divergem sobre PEC da Segurança Pública

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Aumento do IOF e contrariedade à função de planejamento do orçamento
    • Da necessidade de precedentes nos casos de garantia do juízo na execução em recuperação judicial
    • Oratória: a voz que sustenta a advocacia
    • OAB contesta no STF restrição do TJ-CE a questionamento de leis municipais
    • Por que os créditos superprivilegiados merecem atenção
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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