Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    • Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida
    • Projeto proíbe privatização de empresas públicas de tecnologia da informação
    • Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis
    • CPMI do INSS ouve ex-sócio de Daniel Vorcaro na quarta-feira; participe

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Se afastamento é estendido pelo trabalhador, não há limbo previdenciário
    • Brasileiros podem questionar na Itália novas regras que dificultam cidadania
    • Audiência virtual de réu não dispensa entrevista prévia e comunicação sigilosa
    • PGFN tem recuperação recorde em 2025 e evita R$ 462,2 bi em perdas
    • A ‘decisão de Gilmar em socorro de Toffoli’: escárnio ou clickbait?
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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