Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos
    • Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade
    • Comissão aprova proposta para regular relação entre carros e bicicletas no trânsito
    • Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6x1
    • Em debate na Paraíba, trabalhadores defendem fim da escala 6x1 e empresários pregam diálogo

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Registro de furto afasta reconhecimento de usucapião de veículo
    • Cármen Lúcia vota para invalidar lei que redistribuiu royalties do petróleo
    • Infidelidade não causa danos morais indenizáveis, decide TJ-SP
    • Regime jurídico e contratos no âmbito das empresas públicas
    • Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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