Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Comissão vota redução de prazo para importadores de cacau acessarem benefício fiscal
    • Comissão aprova participação de entidades representativas na gestão de imposto sobre propriedade rural
    • Comissão aprova segunda chamada e participação remota para gestantes em concursos públicos
    • Comissão aprova proposta para promover esporte feminino em grandes eventos
    • Projeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • STJ afasta Súmula 151 e fixa competência no foro da importadora ostensiva
    • Juiz manda banco reduzir juros 12 vezes acima da média do BC
    • Livro com decisões mais relevantes de Gilmar Mendes no STF será lançado nesta 3ª (16/6)
    • Por falta de provas, juiz absolve ex-executivos da Valec em ação de improbidade
    • Função social e proteção ao consumidor não justificam repetir erros regulatórios
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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