Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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Notícias - Câmara dos Deputados

  • Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação
  • Projeto exige academias com profissionais capacitados para pessoas idosas ou com deficiência
  • Projeto restringe uso do Fundo Garantidor de Créditos em propaganda para venda de produtos financeiros
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  • Projeto torna obrigatória informação sobre agrotóxico em rótulo de alimentos

Artigos

  • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

    Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

CONJUR

  • Cobrança de contribuição previdenciária atrasada de servidor tem natureza tributária
  • (In)aplicabilidade das escusas absolutórias em contexto de violência doméstica
  • TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
  • Comitê Gestor do IBS: cessão de servidores da administração tributária
  • Empreendimento imobiliário pode levar o nome de universidade localizada na região
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< @ Renato Torres | 2025 >
Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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