Renato Torres

Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

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    Notícias - Câmara dos Deputados

    • Cancelada audiência com o ministro da Integração
    • Nova lei prevê que multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda
    • Proposta isenta de tributo a importação de material esportivo
    • Projeto prevê acompanhamento de paciente de câncer por cinco anos após tratamento
    • Projeto amplia capacidade de aquisição de armas de fogo e munições por policiais

    Artigos

    • Celular furtado ou roubado - medidas para antes e depois19, 05, 20220

      Não é de hoje que o celular não sai das mãos dos usuários. Com o tempo, deixou de ser apenas um aparelho eletrônico, tornando-se verdadeiro ativo digital. Além de funções primitivas, outras funções ganharam muita relevância, especialmente com a popularização de transferências financeiras via PIX. Deste modo, as orientações abaixo (leia mais...)

    CONJUR

    • Exclusão do polo passivo da ação reparatória gera honorários por equidade
    • Sem terceirização nem responsabilidade subsidiária em contratos de transporte de cargas
    • Tribunais iniciam mutirão de revisão de penas para porte de maconha
    • Defesa tem o direito de se manifestar contra pedido do réu, decide TJ-MG
    • STF vai decidir se municípios podem regulamentar exercício de profissões
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    < @ Renato Torres | 2025 >
    Contato: renatotorres@renatotorres.com.br

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